Atos Normativos: Últimas publicações
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Ata n. 1 da Reunião Ordinária da Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizada em 12 de agosto de 2024
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião Ordinária da Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizada em 12 de agosto de 2024. -
Portaria n. 17/CR, de 20 de agosto de 2024
Altera o Anexo da Portaria n. 14/CR, de 28 de agosto de 2020, na forma que especifica. -
Ata n. 1 da Reunião Ordinária do Subcomitê de Classificação e Avaliação de Bens Móveis Inservíveis Destinados ao Desfazimento, realizada em 7 agosto de 2024
Divulga o texto da ata n. 1 da Reunião Ordinária do Subcomitê de Classificação e Avaliação de Bens Móveis Inservíveis Destinados ao Desfazimento, realizada em 7 de agosto de 2024. -
Ofício Circular n. 101/GP, de 19 de agosto de 2024
Informa que foi disponibilizado novo formulário para a comunicação de casos de possível ocorrência de litigância predatória no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Edital n. 7/GP, de 15 de agosto de 2024
Convida os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras do E. Tribunal Pleno para a Sessão Solene em que será empossada a Doutora Claudia Regina Lovato Franco no cargo de Desembargador do Trabalho.
