Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 14/DGA, de 14 de março de 2024
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Portaria n. 2/CR, de 13 de março de 2024
Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face das empresas Brastubo Construções Metálicas Ltda. e Brastubo Indústria (CNPJ 60.853.124/0001-41) e Comércio de Produtos Plásticos e Siderúrgicos S/A. (CNPJ 69.291.367/0001-08). -
Portaria n. 13/DGA, de 13 de março de 2024
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Ata de reunião n. 6 do biênio 2022/2024, da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), realizada em 22 de fevereiro de 2024. Ata de reunião n. 1/2024
Divulga o texto da ata de reunião n. 6 do biênio 2022/2024, da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), realizada em 22 de fevereiro de 2024. -
Ofício Circular n. 932/CR, de 13 de março de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 16/2024, que reencaminha a decisão proferida pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte acerca da decretação de falência de Vidraria Machado Ltda. EPP.
