Informa que está em andamento o plano de trabalho da força-tarefa da Corregedoria Regional para a solução do passivo de processos pendentes de prolação de sentença, legado pelos(as) Juízes(as) no processo de remoção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e consulta as Unidades Judiciárias nas quais atuavam os(as) ...

Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Estado de São Paulo, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos em ...