Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 12/GP.CR, de 14 de outubro de 2024
Determina a suspensão do expediente presencial, do atendimento presencial e das audiências presenciais nos Fóruns Trabalhistas localizados no município de São Paulo (Fórum Ruy Barbosa, Fórum da Zona Leste e no Fórum da Zona Sul), na forma que especifica. -
Ato n. 59/GP, de 10 de outubro de 2024
Altera o Ato n. 38/GP, de 3 de julho de 2024, que institui a Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. -
Edital de remoção n. 20, de 11 de outubro de 2024. Proad n. 55021/2024
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo. -
Ata n. 3 da Reunião do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, realizada em 23 de agosto de 2024
Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, realizada em 23 de agosto de 2024. -
Ato n. 1/DGA, de 14 de outubro de 2024
Subdelega competência aos(às) gestores(as) das unidades administrativas, na forma que especifica
