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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Comunicação

      Ofício Circular n. 896/CR, de 9 de novembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 nov. 2023
      Encaminha, para ciência e eventuais providências cabíveis, cópia do Provimento Conjunto Presidência-Corregedoria n. 3, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o recebimento de autos de processos judiciais com declínio de competência, Cartas de Ordem e de Cartas Precatórias no âmbito do TRT da 9. Região.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 895/CR, de 8 de novembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 nov. 2023
      Informa que a Comissão de Validação, Avaliação e Reavaliação Periódica do Cadastro dos Profissionais Peritos, Tradutores e Intérpretes no Sistema AJ/JT, passará a revisar o cadastro de peritos, notadamente acerca do cumprimento dos prazos fixados pelos Magistrados(as) para juntada dos laudos e esclarecimentos pericias.
    • Norma

      Ato n. 86/GP, de 6 de novembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 nov. 2023
      Institui o Subcomitê de Gestão de Imóveis, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Norma

      Ato n. 85/GP, de 6 de novembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 nov. 2023
      Institui Grupo de Trabalho para Implantação e Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GTIIGRO, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Portaria n. 21/GP.CR, de 7 de novembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 nov. 2023
      Determina a suspensão dos prazos processuais no primeiro e segundo graus em toda a jurisdição do Tribunal do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.