Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 38/GP, de 28 de junho de 2023
Altera a Portaria n. 31/GP, de 25 de maio de 2023, para, excepcionalmente, no ano de 2023, prorrogar o prazo para novas inscrições no benefício Auxílio-Saúde e dá outras providências. -
Portaria n. 199/CR.SCIFM, de 27 de junho de 2023
Designa a Excelentíssima Juíza Rafaela Lourenço Marques para atuar no mutirão para o atendimento jurídico às pessoas em situação de rua, por ocasião de etapa do programa “POP RUA JUD SANTOS”. -
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de junho de 2023. Ata n. 18/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de junho de 2023. -
Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. Ata n. 21/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. -
Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 26 de junho de 2023. Ata n. 19/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 26 de junho de 2023.
