Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 845/CR, de 12 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 19/2023, que reencaminha o Ofício 329/2023, o qual informa que foi deferido o processamento da recuperação judicial da empresa Rosemak - Máquinas e Serviços Ltda - CNPJ n. 62.294.974/0001-00. -
Ofício Circular n. 846/CR, de 12 de junho de 2023
Encaminha cópias de Ofícios do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, comunicando a aplicação de pena de cassação a contadores. -
Ato n. 48/GP, de 5 de junho de 2023
Dispõe sobre a observância da Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, e da Resolução n. 321/CNJ, de 15 de maio de 2020, que tratam da concessão da licença à gestante, da licença à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras ... -
Ata n. 3 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 23 de maio de 2023
Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 23 de maio de 2023. -
Ata n. 1 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 21 de março de 2023
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 21 de março de 2023.