Norma
Ato n. 48/GP, de 5 de junho de 2023
Situação
AlteradoAtoNormaDocumento textual
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Norma
Ato n. 48/GP, de 5 de junho de 2023
Dispõe sobre a observância da Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, e da Resolução n. 321/CNJ, de 15 de maio de 2020, que tratam da concessão da licença à gestante, da licença à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15585Notas
Revoga o Ato n. 41/GP, de 12 de setembro de 2019Alterado pelo Ato n. 34/GP, de 20 de agosto de 2024
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 48, de 5 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3741, p. 1-2, 12 jun. 2023.Assunto
Situação
AlteradoAtoNormaDocumento textual
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