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      Norma

      Portaria n. 40/GP, de 11 de novembro de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 nov. 2020
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      PDF (143Kb)

      Situação
      Alterado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8225

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Portaria n. 40/GP, de 11 de novembro de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 nov. 2020
      PDF (143Kb)

      Dispõe sobre a concessão de licenças a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o tratamento da própria saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço, e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13786
      Notas
      Revoga a Portaria n. 91/GP, de 6 de outubro de 2017

      Revoga a Portaria n. 112/GP, de 30 de novembro de 2017

      Revoga a Portaria n. 114/GP, de 14 de dezembro de 2017

      Revoga a Portaria n 14/GP, 13 de março de 2018

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      Alterada pelo Ato n. 38/GP, de 25 de agosto de 2022
      Faz referência a
      Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016
      Resolução n. 230/CSJT, de 23 de novembro de 2018
      Resolução n. 321/CNJ, de 15 de maio de 2020
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP nº 40/2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3099/2020, p. 1, 12 nov. 2020.
      Assunto
      Licença ; Saúde ; Magistrado ; Servidor público ; Dispensa por doença
      Situação
      Alterado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8225

      Estatísticas
      Dados técnicos

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