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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 38/GP, de 25 de agosto de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 ago. 2022
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      PDF (153Kb)

      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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      Norma

      Ato n. 38/GP, de 25 de agosto de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 ago. 2022
      PDF (153Kb)

      Regulamenta o processo de aposentadoria de servidores(as) por incapacidade permanente para o trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14951
      Notas
      Altera a Portaria n. 40/GP, de 11 de novembro de 2020

      Alterado pelo Ato n. 17/GP, de 16 de fevereiro de 2024
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
      Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 38, de 25 de agosto de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3547, p. 1-4, 29 ago. 2022.
      Assunto
      Aposentadoria ; Aposentadoria por invalidez ; Servidor público ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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