Norma
Ato n. 48/GP, de 4 de setembro de 2025
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 48/GP, de 4 de setembro de 2025
Altera o Ato n. 38/GP, de 25 de agosto de 2022, que regulamenta o processo de aposentadoria de servidores(as) por incapacidade permanente para o trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para adequar suas disposições à Lei n. 15.157, de 1º de julho de 2025.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17595Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 48, de 4 de setembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4301, p. 1-2, 4 set. 2025.Assunto
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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