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      Norma

      Emenda Regimental n. 62 [publicada pela Resolução Administrativa n. 9/TP, de 2 de dezembro de 2025]

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 dez. 2025
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      PDF (348Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Emenda Regimental
      Resolução Administrativa
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8708

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      Norma

      Emenda Regimental n. 62 [publicada pela Resolução Administrativa n. 9/TP, de 2 de dezembro de 2025]

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 dez. 2025
      PDF (348Kb)

      Publica a Emenda Regimental n. 62, que altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para adequar sua estrutura normativa à nova composição fixada pela Lei n. 15.208, de 15 de setembro de 2025.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17854
      Notas
      Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
      Faz referência a
      Instrução Normativa n. 40/TST [editada pela Resolução n. 205/TST, de 15 de março de 2016]
      Lei n. 15.208, de 15 de setembro de 2025
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Resolução Administrativa TP nº 9, de 2 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4363, p. 12-14, 2 dez. 2025
      Assunto
      Administração da justiça ; Composição ; Desembargador ; Órgão colegiado ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Emenda Regimental
      Resolução Administrativa
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8708

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