Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Harmonia Serviços e Investimentos Ltda. e outros.

Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Tab Textil Abram Blaj Ltda. e outros.

Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.