Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 70/CR, de 26 de junho de 2026
Encaminha cópia do Ofício Circular n. 25/CSJT.CGJT, e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que comunicam o deferimento do processamento da recuperação judicial de Gold Megaó Industria de Tintas Ltda, Megaó Shop Franquia de Tintas Ltda, GAT Transportes Ltda, Empresa Nacional de Materiais de ... -
Ofício Circular n. 67/CR, de 26 de junho de 2026
Comunica, para fins de ciência, que o convênio para acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI-C) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF foi inativado para aplicação em demandas de natureza trabalhista. Acrescenta que, para fins de levantamento da situação econômica e patrimonial das partes, as ... -
Portaria n. 15/GP.CR, de 25 de junho de 2026
Altera o horário do expediente, em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 2. Região, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, na forma que especifica. -
Portaria n. 610/DGA.SGP, de 25 de junho de 2026
Transforma 7 (sete) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, Nível FC-02, vagas n. 1336, 1337, 1338, 1340, 1343, 1344 e 1345, em 4 (quatro) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV, FC-04. -
Extrato da Ata n. 1 da Reunião do Comitê de Orçamento e Finanças, realizada em 26 de maio de 2026
Divulga o extrato da Ata n. 1 da Reunião do Comitê de Orçamento e Finanças, realizada em 26 de maio de 2026.
