Atos Normativos: Últimas publicações
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Resolução Administrativa n. 7, de 28 de agosto de 2026
Altera a Resolução Administrativa n. 4, de 15 de outubro de 2025, que regulamenta o procedimento de reafirmação de jurisprudência para conversão de verbetes jurisprudenciais e temas jurídicos dominantes em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de Osasco n. 7, de 9 de setembro de 2026 - Relação de precatórios habilitados
Torna pública a relação de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Osasco. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de São Caetano do Sul n. 9, de 9 de setembro de 2026 - Relação de precatórios habilitados
Torna pública a relação de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de São Caetano do Sul. -
Ata de reunião n. 7 do Grupo Operacional da Comissão de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região (CI TRT-2), realizada em 4 de setembro de 2026
Divulga o texto da Ata de reunião n. 7 do Grupo Operacional da Comissão de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região (CI TRT-2), realizada em 4 de setembro de 2026. -
Ofício Circular n. 108/CR, de 11 de setembro de 2026
Encaminha Ofício Circular TST.CSJT.CNEET n. 24/2026, contendo instruções específicas que devem ser seguidas para que haja a Uniformização da coleta de dados da 16ª Semana de Execução Trabalhista de 2026.
