Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 22/GP, de 5 de maio de 2023
Nomeia os(as) integrantes da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, na forma que especifica. -
Ofício Circular n. 837/CR, de 8 de maio de 2023
Encaminha cópia de Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, contendo comunicação de aplicação de pena de exclusão de advogados. -
Edital de promoção n. 17, de 5 de maio de 2023. Proad n. 22610/2023
Comunica abertura de concurso de promoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos. -
Portaria n. 24/DGA, de 5 de maio de 2023
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Ato n. 283/PR, de 5 de maio de 2023
Transforma 01 (uma) Função Comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, em 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar de Gabinete, FC-03.