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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Ato n. 27/GP, de 4 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 maio 2023
      Altera o Ato n. 30/GP, de 30 de setembro de 2016, que regulamenta o funcionamento do Berçário Ternura, Risos e Travessuras do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Resumo

      Ata n. 3 da Reunião do Grupo Gestor de Metas, realizada em 9 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 maio 2023
      Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião do Grupo Gestor de Metas, realizada em 9 de maio de 2023.
    • Norma

      Ato n. 31/GP, de 8 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 maio 2023
      Institui o Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 21/GP, de 5 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 maio 2023
      Nomeia os(as) integrantes da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 23/GP, de 8 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 maio 2023
      Nomeia os(as) integrantes do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), na forma que especifica.