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Atos Normativos: Últimas publicações

Mostrando os itens 2156 a 2160 de 8657

    • Norma

      Provimento n. 5/GP.CR, de 7 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 dez. 2022
      Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022, para incluir o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 51/GP, de 8 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 dez. 2022
      Altera a Portaria n. 47/GP, de 16 de novembro de 2022, para alterar a composição do Comitê Gestor Regional para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de 1º Grau para o biênio 2022-2024, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 802/CR, de 2 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 dez. 2022
      Defere prorrogação de prazo de três para cinco dias para que seja prestada informação quanto à continuidade da observância do procedimento emergencial previsto pelo Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, editado em razão da realidade vivida durante a pandemia do Covid-19.
    • Norma

      Portaria n. 50/GP, de 6 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 dez. 2022
      Designa Juíza do Trabalho Substituta para exercer as funções de Magistrada Supervisora do NUPEMEC-JT-CI.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 803/CR, de 5 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 dez. 2022
      Solicita às Secretarias das Varas do Trabalho a continuidade da realização de alvarás judiciais mesmo que com alguma dificuldade pelas alterações realizadas nos procedimentos de emissão de alvarás judiciais no TRT2 em razão da necessária adequação dos mecanismos de segurança.