Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 55/CR, de 27 de maio de 2026
Solicita providências, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, quanto à regularização do Painel de Autoinspeção – PAI – Módulo Perícias, em relação aos processos com prazo vencido até dezembro de 2025 elencados no Anexo I. -
Portaria n. 10/CR, de 22 de maio de 2026
Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Expresso Guarujá – Terminais e Serviços Logísticos Ltda e outras. -
Ato n. 26/GP, de 27 de maio de 2026
Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho destinado à adequação normativa e sistêmica do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região aos ditames da Resolução n. 650/CNJ, de 29 de setembro de 2025, na forma que especifica. -
Ato n. 24/GP, de 21 de maio de 2026
Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Ata n. 2 da Reunião Conjunta da Comissão de Revista e do Conselho Editorial da Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, realizada em 20 de maio de 2026
Divulga o texto da ata n. 2 da Reunião Conjunta da Comissão de Revista e do Conselho Editorial da Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, realizada em 20 de maio de 2026.







