Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 18/CR, de 25 de setembro de 2024
Altera a Portaria n. 6/CR, de 31 de maio de 2023, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião, no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas em face da empresa ABRIL Comunicações S.A. e outros. -
Ofício Circular n. 1009/CR, de 26 de setembro de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 61/2024 e demais documentos que comunicam a decretação de falência da empresa Lincoln Luiz Fortunato Gundin – ME, bem como a nomeação de Administrador Judicial. -
Ofício Circular n. 1010/CR, de 26 de setembro de 2024
Encaminha cópia da decisão exarada no Pedido de Providências 0000921-92.2024.2.00.0502, bem como cópia da Carta de Arrematação 06/2023 expedida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha, para que providencie o cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao RENAJUD do veículo MOTOCICLETA ... -
Ata n. 6 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 27 de agosto de 2024
Divulga o texto da Ata n. 6 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 27 de agosto de 2024. -
Ata n. 3 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 26 de março de 2024
Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 26 de março de 2024.