Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 475/DGA.SGP, de 27 de maio de 2026
Transforma 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vaga n. 766, e 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, vaga n. 801, em 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04. -
Edital de concurso de remoção n. 6, de 22 de maio de 2026. Proad n. 24080/2026
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Caieiras. -
Edital de concurso de remoção n. 7, de 22 de maio de 2026. Proad n. 24117/2026
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Santo André. -
Edital de férias de Desembargadores n. 1, de 26 de maio de 2026
Comunica a fruição de férias de Desembargadoras e Desembargadores, no segundo semestre de 2026. -
Edital de férias para juízes de 1º grau, [de maio de 2026]. Fruição no 2º semestre de 2026
Comunica aos magistrados de 1º grau o deferimento de férias com fruição no 2º semestre de 2026.
