Altera o Ato n. 27/GP, de 19 de outubro de 2015, para incorporar a Seção de Gestão Socioambiental na estrutura organizacional da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações, e dá outras providências.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 6 de dezembro de 2021.