Divulga o texto da Ata n. 5 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 2 de julho de 2024.

Encaminha cópia da r. decisão de Id. 4486508, de lavra da Exma. Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, nos autos do Pedido de Providências 0000031-62.2024.2.00.0500, a respeito da revogação dos normativos dos E. Tribunais Regionais do Trabalho das 9ª, 14ª e 23ª Regiões que disciplinavam ...

Recomenda aos Magistrados e às Magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região que a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público tenham prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação ...