Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 23 de janeiro de 2024.

Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Solicita o encaminhamento, ao Juízo Auxiliar em Execução (JAE), dos processos listados em tramitação nas respectivas unidades judiciárias e em fase de execução, dos anos de 1966 a 1990.