Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 25/GP.CR, de 16 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo, na forma que especifica. -
Ofício Circular n. 135/CR, de 16 de dezembro de 2025
Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que comunicam a decretação de recuperação judicial de Ras Serviços Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial. -
Ofício Circular n. 136/CR, de 16 de dezembro de 2025
Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que comunicam a decretação de recuperação judicial de Brashield Participações Ltda. e Vegetallis Indústria e Comércio Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial. -
Ato n. 2/GP.VPA, de 16 de dezembro de 2025
Altera o Ato n. 1/GP.VPA, de 11 de fevereiro de 2025 que estabelece a estrutura organizacional para o apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação relacionadas aos dissídios individuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Ofício Circular n. 137/CR, de 16 de dezembro de 2025
Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de Carlos Alberto Correia Perez e Leonardo Mantovani Perez, empresários produtores rurais, bem como a nomeação de administrador judicial.







