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Atos Normativos: Últimas publicações

Mostrando os itens 3111 a 3115 de 8727

    • Norma

      Recomendação n. 74/CR, de 4 de março de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 mar. 2021
      Dispõe sobre a conversão de audiências presenciais em telepresenciais no período de agravamento da pandemia da COVID-19.
    • Norma

      Portaria n. 10/GP, de 2 de março de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 mar. 2021
      Suspende o expediente presencial e o atendimento presencial ao público no Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 32/CR.SACM, de 26 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 fev. 2021
      Designa Juiz do Trabalho para atuar como Coordenador do Programa SOS Execução.
    • Norma

      Portaria n. 9/GP, de 26 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 fev. 2021
      Designa Desembargadores do Trabalho para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais com jurisdição sobre o Estado de São Paulo.
    • Norma

      Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 fev. 2021
      Dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho(a), cônjuge, companheiro(a) ou dependente legal nessas condições e dá outras providências.