Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 8/GP, de 20 de fevereiro de 2020
Determina a suspensão de prazos no Fórum de Santo André, na data que especifica, e dá outras providências. -
Portaria n. 1/VPA.CR, de 18 de fevereiro de 2020
Define a Vara que especifica como piloto nas ações para a implantação da Gestão de Risco nas unidades judiciárias de 1º Grau. -
Assento Regimental n. 3 [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 18 de fevereiro de 2020]
Baixa o Assento Regimental n. 3, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 18 de fevereiro de 2020 -
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020. Ata n. 1/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020. -
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020. Ata n. 2/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020.
