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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 12/GP.CR, de 6 de agosto de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 ago. 2025
      Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências, em toda a circunscrição da Baixada Santista, abrangendo os Fóruns Trabalhistas de Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente e Praia Grande, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Edital n. 4/CR, de 4 de agosto de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 ago. 2025
      Comunica a abertura de inscrições de Varas do Trabalho para o programa “Recuperação de Vara do Trabalho" – 3º Ciclo de Mentoria 2025.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 76/CR, de 4 de agosto de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 ago. 2025
      Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 64/2025 e demais documentos que comunicam a decretação da falência de Lameo Esquadrias de Alumínio Ltda, bem como a nomeação de administrador judicial.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 78/CR, de 4 de agosto de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 ago. 2025
      Informa que o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD comunicou a Presidência deste E. Regional a respeito da aprovação, em assembleia da entidade, da deflagração de greve, por 24 (vinte e quatro) horas, no dia 06/08/2025.
    • Resumo

      Ata n. 5 da Reunião do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, realizada em 25 de julho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 ago. 2025
      Divulga o texto da Ata n. 5 da Reunião do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, realizada em 25 de julho de 2025