Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 121/CR, de 12 de novembro de 2025
Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 77/2025 e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de extinção do processo de recuperação judicial de Agrícola LV Ferrarezi Ltda, Deibi Ferrarezi Ltda., nome fantasia – Ferrarezi Mecanização, Deibi Ferrarezi, empresário produtor ... -
Edital de férias para juízes de 1º grau. Fruição em 2026
Comunica aos magistrados de 1º grau deferimento de férias com fruição em 2026. -
Portaria n. 60/GP, de 11 de novembro de 2025
Altera a Portaria n. 56/GP, de 19 de novembro de 2024, para designar novo integrante do Subcomitê de Sustentabilidade e do Plano de Logística Sustentável, na forma que especifica. -
Portaria n. 26/CR, de 5 de novembro de 2025
Altera a Portaria n. 11/CR, de 30 de agosto de 2019, que determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da empresa COBRASMA S.A. -
Edital de remoção n. 30, de 7 de novembro de 2025. Proad n. 57975/2025
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos.







