Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 18/GP.CR, de 11 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das audiências no Fórum Trabalhista de Franco da Rocha, em razão da indisponibilidade do serviço de internet. -
Ata n. 1 da Reunião Ordinária do Comitê de Ética e Integridade, realizada em 14 de novembro de 2025
Divulga o texto da Ata n. 1 de Reunião do Comitê de Ética e Integridade, realizada em 14 de novembro de 2025. -
Ata n. 4 da Reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, biênio 2024/2026, realizada em 28 de novembro de 2025
Divulga o texto da Ata n. 4 da Reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, realizada em 28 de novembro de 2025. -
Ofício n. 1/CI, de 10 de dezembro de 2025
Destaca a importância da adequada seleção dos processos paradigmas para que a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência Regional (SUR) e suas Subseções firmem precedentes dotados de eficácia vinculante, em estrito cumprimento de suas atribuições regimentais. -
Ata n. 9 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 18 de novembro de 2025
Divulga o texto da Ata n. 9 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 18 de novembro de 2025.







