Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 1060/CR, de 13 de dezembro de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 84/2024 e demais documentos que comunicam a decretação de falência de B.M. Leonel Comércio de Produtos Agropecuários ME, bem como a nomeação de administrador judicial. -
Ofício Circular n. 1058/CR, de 13 de dezembro de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 81/2024 e demais documentos que comunicam a decretação de recuperação judicial de R.R.M.G. Transportes Ltda, bem como a nomeação de administrador judicial. -
Ata n. 5 da Reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, realizada em 22 de novembro de 2024
Divulga o texto da Ata n. 5 da Reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, realizada em 22 de novembro de 2024. -
Portaria n. 59/DGA, de 13 de dezembro de 2024
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Emenda Regimental n. 53 [publicada pela Resolução Administrativa n. 9/TP, de 11 de dezembro de 2024]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.