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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Comunicação

      Edital de remoção n. 1, de 14 de janeiro de 2025. Proad n. 1842/2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jan. 2025
      Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo.
    • Norma

      Ato n. 3/GP, de 15 de janeiro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jan. 2025
      Altera o Ato n. 23/GP, de 19 de abril de 2023, sobre a concessão do auxílio-alimentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para assegurar que os feriados sejam considerados para fins de cálculo do auxílio-alimentação e revisar a forma de desconto na licença por motivo de doença em pessoa da família.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 6/CR, de 15 de janeiro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jan. 2025
      Encaminha cópia do Edital n. 1/CR, de 15 de janeiro de 2025, que comunica a abertura de inscrições de Varas do Trabalho para o programa “Recuperação de Vara do Trabalho".
    • Comunicação

      Edital n. 1/CR, de 15 de janeiro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jan. 2025
      Comunica a abertura de inscrições de Varas do Trabalho para o programa “Recuperação de Vara do Trabalho".
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 5/CR, de 15 de janeiro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jan. 2025
      Recomenda a uniformização de procedimento para liberação de valores aos sucessores nos processos com acordos homologados no Posto Avançado Cejusc – Afabesp/Santander e respectivos recolhimentos do imposto de renda.