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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 3/DGA, de 15 de janeiro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jan. 2025
      Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Ato n. 2/GP, de 13 de janeiro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jan. 2025
      Dispõe sobre a modalidade de homenagem por meio da atribuição de nomes de pessoas a imóveis, bens públicos e espaços internos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 4/CR, de 14 de janeiro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jan. 2025
      Encaminha cópia do provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho que trata da (re)distribuição de demandas extintas sem julgamento do mérito.
    • Norma

      Portaria n. 29/DGA.SGP, de 10 de janeiro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 jan. 2025
      Transforma 3 (três) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, FC-03 e 2 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, FC-02 em 2 (duas) Funções Comissionadas de Calculista, FC-04 e 9 (nove) Funções Comissionadas de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-04.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 3/CR, de 10 de janeiro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jan. 2025
      Encaminha cópia do despacho do Exmo. Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná e demais documentos que comunicam a decretação de recuperação judicial de Thiago Medeiros Amorim Transportes ME., bem como a nomeação de administrador judicial.