Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 35/GP, de 9 de agosto de 2024
Nomeia integrante do Comitê Pop Rua Jud do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 12 de agosto de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Estado de São Paulo, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos em ... -
Portaria n. 34/GP, de 9 de agosto de 2024
Revoga a Portaria n. 38/GP, de 24 de maio de 2019, que determinou a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica. -
Edital de remoção n. 16, de 7 de agosto de 2024. Proad n. 41016/2024
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo. -
Portaria n. 35/DGA, de 9 de agosto de 2024
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
