Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 987/CR, de 8 de agosto de 2024
Informa a realização do XIV Congresso Internacional de Direito do Trabalho, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT, nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, e solicita que os(as) Juízes(as) de Primeiro Grau interessados(as) respondam o formulário a respeito da participação ou não no evento para que ... -
Ata da Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho para Homologação do Sistema de Aferição de Merecimento, realizada em 30 de julho de 2024
Divulga o texto da Ata da Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho para Homologação do Sistema de Aferição de Merecimento, realizada em 30 de julho de 2024. -
Portaria n. 16/CR, de 5 de agosto de 2024
Altera a Portaria n. 14/CR, de 28 de agosto de 2020, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face das empresas mencionadas, na forma que especifica. -
Portaria n. 15/CR, de 5 de agosto de 2024
Altera a Portaria n. 4/CR, de 19 de abril de 2024, que determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face das empresas Fundação do ABC, CNPJ 57.571.275/0001- 00 (Matriz e filiais). -
Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da EJUD2, realizada em 23 de fevereiro de 2023
Divulga o texto da Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da EJUD2, realizada em 23 de fevereiro de 2023.