Basis TRT2: Últimas publicações
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Direito do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a centralidade do controle de convencionalidade e o status constitucional material da CADH no Brasil
[por] O presente artigo analisa a relação entre o Direito do Trabalho e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfoque dogmático e constitucional. Parte-se da premissa de que os direitos trabalhistas são direitos humanos fundamentais e que o Brasil, ao integrar o Sistema Interamericano, deve aplicar ... -
Portaria n. 27/DGA, de 22 de maio de 2026
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
La reforma al sistema de justicia laboral y la reforma judicial: cinco acciones que garantizan su coexistencia
[spa] El presente artículo analiza dos transformaciones institucionales recientes en México que inciden directamente en la administración de la justicia laboral: la Reforma del Sistema de Justicia del Trabajo y la Reforma del Poder Judicial de 2024. La primera, implementada entre 2017 y 2019 mediante reformas cons ... -
As garantias de não repetição em duas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016) e Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil (2020)
[por] Este artigo analisa o surgimento e a consolidação das garantias de não repetição na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a fim de compreender a evolução do tratamento conferido ao direito ao trabalho. Para tanto, examina-se a trajetória ... -
Emenda Regimental n. 67 [publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 22 de maio de 2026]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
