Prorroga o vencimento dos prazos processuais nas datas que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT em 1º e 2º Graus, e dá outras providências.

Designa os integrantes das Juntas Médicas Oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Prazos judiciais.

Designa Comissão Especial de Licitação.

Implementa a 2ª Fase do Programa de Modernização deste Tribunal e determina outras providências.

Define as providências a serem tomadas para regularizar a certificação das publicações no Diário Oficial Eletrônico, previstas para os dias 18 e 19 de abril de 2011.

Regulamenta os critérios para a compensação das faltas ao serviço cometidas pelos servidores grevistas no período compreendido entre os dias 14 de junho e 17 de dezembro 2010.

Designa Comissão Multidisciplinar para fins de avaliação de rescisão contratual.

Altera a Portaria n. 68/GP, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a Equipe de Estudo para análise da adequação do processo de trabalho de gestão de ativos de Tecnologia da Informação em relação às normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio.

Complementa a Portaria GP nº 16/2003, no que se refere à greve dos servidores.