Indica Servidores para atuarem como agentes socioambientais nas unidades jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Disciplina a realização de horas extras pelos Analistas Judiciários, Especialidades Clínica Médica, Medicina do Trabalho e Psiquiatria, e o cômputo respectivo em banco de horas, no âmbito deste Tribunal.

Eleições.

Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudanças de Varas. 65ª a 79ª Vara do Trabalho.

Estabelece o caráter permanente do Setor de Apoio aos Juízes Substitutos, criado de modo experimental, pela Portaria GP nº 17, de 20 de junho de 2006 e dá outras providências.

Procedimento administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados. Competência.

Transferência de processos. 18ª Turma.

Designa membros que compõem a Comissão Censitária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Define prazos para o processamento de nomeação e exoneração de cargos comissionados, da designação e da dispensa de funções comissionadas, da designação de substitutos e da remoção interna.

Procedimentos de autuação.