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PORTARIA GP/CR Nº 02/2004
Prazos judiciais. Suspensão de expediente. 6ª VT/Santos. De 18 a 21/05/2004. -
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COMUNICADO GP Nº 09/2004
Homenagem ao Exmo. Sr. Juiz João Carlos de Araújo. Participação no Dissídio Coletivo do METRÔ. -
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PROVIMENTO GP Nº 03/2004
Regulamenta os procedimentos internos, quanto aos dissídios coletivos de greve. -
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PORTARIA GP Nº 31/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Itapecerica da Serra. Dia 17/06/2004. -
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COMUNICADO GP Nº 11/2004
Divulga a criação da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego - CONAFRE -
RECOMENDAÇÃO CR Nº 34/2004
Despachos em petições juntadas aos autos. Imprescindibilidade da manifestação do MM. Juízo e, nos atos ordinatórios, do termo assinado pelo Diretor da Secretaria ou pelo Assistente do Diretor (art. 14 do Provimento GP/CR nº 02/2004). Inafastabilidade de decisão. -
RECOMENDAÇÃO CR Nº 33/2004
Extração de cópia dos autos, no balcão da Secretaria da Vara, por advogado inscrito na OAB, mediante uso de “scanner” manual, câmera digital, ou outro meio de reprodução que não importe em retirada do processo desde que não haja restrição judicial ao acesso do mesmo. -
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PORTARIA GP Nº 32/2004
Fórum Trabalhista. Acompanhamento da conclusão das obras. Designa equipe técnica. -
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