Encaminha cópia do despacho proferido nos autos Pedido de Providências 0000108-94.2026.2.00.0502, bem como a íntegra do referido processo, solicitando que as Unidades Judiciárias e/ou os Juízes Responsáveis pelas mesmas, informem sobre levantamentos irregulares de valores de contas judiciais vinculadas a processos ...

Reforça as recomendações contidas no Ofício Circular n. 1049/CR, de 19 de novembro de 2024, complementando orientações da Caixa Econômica Federal nos casos em que o levantamento de depósito recursal for realizado em mês diverso do mês da assinatura.

Encaminha o Ofício Circular SPR/SEGGEPRO/GP n. 42, do Tribunal Superior do Trabalho, que comunica as decisões acerca do levantamento parcial da suspensão nacional dos processos abrangidos pelo Tema n. 1.389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.