Incrementa o quadro de funções comissionadas reservado às Varas do Trabalho deste Tribunal.

Institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe) e define suas atribuições.

Institui o Comitê Regional do Sistema de Gestão de Pessoas – SIGEP-JT e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e Seções Especializadas, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19).

Constitui o Comitê de Crises Cibernéticas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Define a nova nomenclatura e estrutura da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos.

Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho, nos termos do Ato n. 9/GP, de 8 de junho de 2009, e revoga o Ato n. 494/PR, de 8 de junho de 2009.

Altera a nomenclatura de 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Nível CJ-03, para 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03, 05 (cinco) Funções Comissionadas de Assistente de Juiz, Nível FC-05, para 05 (cinco) Funções Comissionadas de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05.

Dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e ...

Transforma 8 (oito) Funções Comissionadas FC-01; 04 (quatro) Funções Comissionadas FC-02; 1 (uma) Função Comissionada FC-03 e 1 (uma) Função Comissionada FC-05 em 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01; 5 (cinco) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, FC-03; 2 (duas) Funções ...