Estabelece o caráter permanente do Setor de Apoio aos Juízes Substitutos, criado de modo experimental, pela Portaria GP nº 17, de 20 de junho de 2006 e dá outras providências.

Procedimento administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados. Competência.

Transferência de processos. 18ª Turma.

Designa membros que compõem a Comissão Censitária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Define prazos para o processamento de nomeação e exoneração de cargos comissionados, da designação e da dispensa de funções comissionadas, da designação de substitutos e da remoção interna.

Procedimentos de autuação.

Serviço extraordinário.

Dispõe sobre o Plantão Judiciário, em virtude da suspensão do expediente, no Fórum Trabalhista da Rio Branco, da Aurora e da Praça Alfredo Issa.

Auxílio-Creche.

Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Comissão de Direção.