Solicita aos Magistrados da 2. Região que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem o atual e efetivo endereço de domicílio, com vistas à efetividade dos dados constantes no banco de dados.

Discorre sobre a situação atual da pandemia de covid-19, ressaltando-se que cabe ao magistrado responsável pela unidade judiciária se valer dos instrumentos que entender pertinentes para o atendimento do princípio da razoável duração do processo com eficácia e justiça, sejam eles presenciais, telepresenciais ou semipresenciais.

Defere prorrogação de prazo de três para cinco dias para que seja prestada informação quanto à continuidade da observância do procedimento emergencial previsto pelo Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, editado em razão da realidade vivida durante a pandemia do Covid-19.

Disciplina a virtualização do saldo remanescente de processos físicos em tramitação no 2º Grau, perante as Turmas, Seções Especializadas, Tribunal Pleno, Órgão Especial e Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores.

Estabelece medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas deste Tribunal - Conflitos Individuais e respectivos CEJUSCs.

Suspende o expediente presencial e o atendimento presencial ao público no Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes, na forma que especifica.

Dispõe sobre a fruição de férias e de banco de horas durante o período de emergência de saúde pública provocada pela Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera a Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020, na forma que especifica.

Suspende os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera a Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020, na forma que especifica.