Norma
Portaria n. 1/NUPEMEC-CI, de 13 de março de 2020
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Portaria n. 1/NUPEMEC-CI, de 13 de março de 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas deste Tribunal - Conflitos Individuais e respectivos CEJUSCs.
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Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
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