Norma
Provimento n. 1/CD, de 13 de agosto de 2025
Situação
Sem revogação expressaProvimentoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Provimento n. 1/CD, de 13 de agosto de 2025
Disciplina a criação de Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC especializado a partir de mediação e conciliação em Reclamações Pré-Processuais decorrentes de ações civis públicas e ações civis coletivas - ACP/ACC, para viabilizar as homologações dos respectivos acordos individuais (CEJUSC RPP - ACP/ACC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17550Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento CD n° 1, de 13 de agosto de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4287, p. X-X, 15 ago. 2025.Assunto
Situação
Sem revogação expressaProvimentoNormaDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 91/GP, de 28 de novembro de 2023
Altera o Ato n. 49/GP, de 6 de dezembro de 2022, que redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação afetas aos dissídios individuais no âmbito deste Tribunal e regulamenta as atribuições de cada unidade, para definir os critérios utilizados para designação dos(as) magistrados(as) ... -
Ato n. 97/GP, de 19 de dezembro de 2023
Altera o Ato GP n. 49, de 6 de dezembro de 2022, que redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação afetas aos dissídios individuais no âmbito deste Tribunal e regulamenta as atribuições de cada unidade, para afastar a exigência do regime de dedicação exclusiva na atuação ... -
Ato n. 25/GP, de 4 de junho de 2018
Altera o Ato n. 33/GP, de 12 de setembro de 2017, para modificar o local de instalação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - ABC - Cejusc ABC, e dá outras providências. -
Ato n. 33/GP, de 12 de setembro de 2017
Instala o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - ABC - Cejusc ABC, e dá outras providências. -
Portaria n. 4/CR.VPA, de 27 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a designação de Magistrados(as) para atuação nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1ª Instância - CEJUSCs-JT-CI, para compatibilizar à redação do Ato n. 1/GP.VPA, de 11 de fevereiro de 2025, na forma que especifica.
