Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências ...

Altera o Ato GP nº 08, de 27 de abril de 2020, para definir a forma de compensação pelo comparecimento do Desembargador às sessões virtuais ou telepresenciais durante o período de suas férias.

Institui Comissão para estudar e apresentar propostas de inovações tecnológicas e sistemas para transcrição e/ou degravação das audiências realizadas com gravação audiovisual no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 37/GP, de 4 de agosto de 2021, para definir as atribuições da Comissão instituída para estudar e apresentar propostas de inovações tecnológicas e sistemas para transcrição e/ou degravação das audiências realizadas com gravação audiovisual no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e Seções Especializadas, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19).

Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais.

Ofício Circular SECG CGJT nº 26-2020 – Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Encaminha cópia do Ato nº 11 GCGJT, de 23 de abril de 2020 – Regulamentação de prazos processuais, sessões de julgamento e audiência em áudio e vídeo, dentre outras diretrizes.

Gravação das audiências unas e de instrução na plataforma WEBEX e seu armazenamento no acervo eletrônico PJE - Módulo Administrativo.

Ofício Circular SECG/CGJT Nº 17/2021- Encaminhamento do Ato nº 4/GCGJT, de 15 de março de 2021 - Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, por meio do uso de vídeo e imagem condizentes com a formalidade do ato.