• Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência 

      Silva, Jane Granzoto Torres da | 27 out. 2021
      O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ...
    • ATO GP Nº 04/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 mar. 2014
      Altera a denominação e a estrutura da Coordenadoria de Segurança Institucional deste Tribunal, e dá outras providências.
    • ATO GP Nº 19/2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 ago. 2015
      Institui o sistema de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho; estabelece as varas piloto na fase inicial de implantação, e dá outras providências.
    • ATO GP Nº 40/2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 nov. 2016
      Redefine a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências.
    • ATO GP/CR Nº 01/2008 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 out. 2008
      Semana de Conciliação. Instituição e procedimentos.
    • ATO GP/CR Nº 01/2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 abr. 2015
      Institui o Projeto Piloto de conversão de autos físicos em digitais no Fórum Ruy Barbosa.
    • ATO GP/CR Nº 01/2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 fev. 2018
      Regulamenta o funcionamento do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e dispõe sobre os prazos processuais durante o período de reforma do edifício.
    • ATO GP/CR Nº 03/2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 maio 2015
      Dispõe sobre a ampliação do projeto piloto para a conversão de autos físicos em digitais no Fórum Ruy Barbosa e dá outras providências.
    • ATO GP/CR Nº 03/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 mar. 2017
      Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar a emissão de alvarás assinados eletronicamente pelo PJe.
    • ATO GP/CR Nº 06/2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jul. 2015
      Dispõe sobre a integração do Fórum Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na fase de conhecimento, sobre conversão de autos físicos em andamento em digitais.
    • Ato n. 1/GP.CR, de 22 de fevereiro de 2012 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 fev. 2012
      Institui o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Ato n. 10/GP, de 19 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 fev. 2021
      Dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
    • Ato n. 11/GP, de 4 de junho de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 jun. 2020
      Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências ...
    • Ato n. 20/GP, de 19 de março de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 mar. 2021
      Altera o Ato GP nº 10, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao "Juízo 100% Digital".
    • Ato n. 22/GP, de 15 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 abr. 2021
      Altera o Ato GP nº 08, de 27 de abril de 2020, para definir a forma de compensação pelo comparecimento do Desembargador às sessões virtuais ou telepresenciais durante o período de suas férias.
    • Ato n. 32/GP, de 23 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jun. 2021
      Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020 para definir a forma de inscrição para sustentação oral quando o processo for remetido à sessão telepresencial, e dá outras providências.
    • Ato n. 37/GP, de 4 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 ago. 2021
      Institui Comissão para estudar e apresentar propostas de inovações tecnológicas e sistemas para transcrição e/ou degravação das audiências realizadas com gravação audiovisual no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Ato n. 4/GP, de 29 de janeiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º fev. 2021
      Altera o Ato GP nº 08, 27 de abril de 2020, a Portaria GP/CR nº 05, de 26 de agosto de 2020 e a Portaria GP/CR nº 09, de 18 de abril de 2017, para indicar a plataforma oficial de videoconferência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Ato n. 43/GP, de 26 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 ago. 2021
      Altera o Ato n. 37/GP, de 4 de agosto de 2021, para definir as atribuições da Comissão instituída para estudar e apresentar propostas de inovações tecnológicas e sistemas para transcrição e/ou degravação das audiências realizadas com gravação audiovisual no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Ato n. 5/GP, de 2 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 fev. 2021
      Altera o Ato GP nº 08, de 27 de abril de 2020, para definir a forma de compensação pelo comparecimento do Desembargador às sessões virtuais ou telepresenciais durante o período de suas férias.