• Ato n. 15/GP, de 3 de julho de 2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 jul. 2013
      Define as ações institucionais voltadas ao cumprimento da agenda de trabalho decente, especialmente, quanto à erradicação do trabalho infantil e em condições análogas à de escravo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2.Região, e dá outras providências.
    • Ato n. 41/GP, de 21 de setembro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 set. 2021
      Define as ações institucionais voltadas à erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo e as ações de proteção às crianças e adolescentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo 

      Marques, Fabíola; Fernandes, Vanessa Carla Genaro | 23 nov. 2023
      [por] O objetivo do presente estudo é analisar o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o ...