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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 41/GP, de 21 de setembro de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 set. 2021
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      O Ato entra em vigor em 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação. (409Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos6459

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      Norma

      Ato n. 41/GP, de 21 de setembro de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 set. 2021
      O Ato entra em vigor em 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação. (409Kb)

      Define as ações institucionais voltadas à erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo e as ações de proteção às crianças e adolescentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14375
      Notas
      Revoga o Ato n. 15/GP, de 3 de julho de 2013
      Notas de conteúdo
      Vigência nos termos do art. 8°.
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
      Resolução Administrativa n. 6, de 14 de setembro de 2006
      Resolução n. 3/GP.CR, de 22 de novembro de 2019
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 41, de 21 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3313, p. 1-2, 21 set. 2021.
      Assunto
      Trabalho escravo ; Redução à condição análoga à de escravo ; Criança ; Adolescente ; Trabalho de menor
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos6459

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