Define as ações institucionais voltadas à erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo e as ações de proteção às crianças e adolescentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Redefine a Política Ambiental estabelecendo princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes a serem observados nas ações institucionais de responsabilidade socioambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Institui a Equipe Técnica voltada à maximização dos trabalhos de apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - aos(às) magistrados(as) e aos(as) servidores(as) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.