[por] O presente artigo jurídico tem como escopo o trabalho escravo contemporâneo, quanto a normatividade, conceito e os bens jurídicos tutelados. O foco é a análise das responsabilidades do Estado, as políticas públicas, instituições, institutos e ações estruturais, vocacionados na erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Ainda, analisa as responsabilidades penal, trabalhista, civil, administrativa dos exploradores da mão de obra em regime de escravidão moderna. A justificativa do tema radica na repercussão geral da questão do trabalho escravo, que imbrica a violação dos Direitos Fundamentais dos indivíduos. A relevância do tema vem da necessária reafirmação das políticas públicas e respectivas instituições, institutos e instrumentos e agentes transformadores da Sociedade, na erradicação das desumanas formas de trabalho e da concorrência desleal, como medida de desenvolvimento sustentável, com impactos positivos para a Sociedade e o Planeta.[eng] The present legal article aims to address contemporary slave labor in terms of normativity, concept, and the protected legal interests. The focus also centers on analyzing the responsibilities of the State, public policies, institutions, and structural actions aimed at eradicating contemporary slave labor. Additionally, it examines the criminal, labor, civil, and administrative responsibilities of those exploiting labor under modern slavery conditions. The justification for the theme lies in the general repercussion of the issue of slave labor, which involves the violation of individuals’ Fundamental Rights. The relevance of the topic stems from the necessary reaffirmation of public policies and their respective institutions, instruments, and transformative agents of society in eradicating inhumane forms of labor and unfair competition, as a measure of sustainable development with positive impacts for society and the planet.