Doutrina: Últimas publicações
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Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho
[por] O presente artigo tem por finalidade demonstrar, pelos conceitos extraídos das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da doutrina, pelos princípios norteadores e funções deste instituto, que o direito à negociação coletiva se refere à um direito fundamental do trabalhador. Além da ... -
Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 31 (jan./jun. 2024). Suplemento de decisões judiciais
Suplemento de decisões judiciais da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 31 (jan./jun. 2024), que apresenta uma seleção de sentenças, acórdãos e ementário de outros julgados proferidos no âmbito do TRT-2. -
O processo de Vicentina: documentos que contam histórias
[por] O presente artigo propõe descrever o histórico da tramitação do processo n. 554/1941, o auto trabalhista mais antigo do acervo histórico do TRT-2 localizado até o momento, levantando questões sobre as potencialidades de uma pesquisa histórica que se volta à análise dos acervos do judiciário. A ênfase está na ... -
O direito fundamental à desconexão e os reflexos na saúde mental dos trabalhadores em plataformas digitais - desenvolvimento da síndrome de burnout
[por] Diante das lacunas legislativas, assim como divergências jurisprudenciais acerca do tema, as condições de labor dos trabalhadores em plataformas digitais estão sendo relativizadas, principalmente pelo desencorajamento à desconexão, tema este também ainda sem norma específica, o que tem refletido na saúde mental ... -
Assédio sexual no âmbito do Poder Judiciário: políticas de prevenção e enfrentamento
[por] A 2a Pesquisa Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulada “Assédio e discriminação no âmbito do Poder Judiciário”, realizada nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, revela que o assédio sexual é o segundo tipo de assédio ou discriminação mais citado pelos participantes. Magistrados(as), ...
