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A interpretação do § 4° do art. 937 do CPC para aplicação às sustentações orais em segundo grau na Justiça do Trabalho sob a ótica da Lógica Deôntico-Jurídica
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Artigo de periódico
A interpretação do § 4° do art. 937 do CPC para aplicação às sustentações orais em segundo grau na Justiça do Trabalho sob a ótica da Lógica Deôntico-Jurídica
[por] O artigo aborda a questão da possibilidade de realização de sustentação oral por intermédio de videoconferência nas sessões de julgamento em segunda instância nos Tribunais Regionais do Trabalho, por advogado que tenha domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está situada a sede do tribunal. A proposta é a de analisar o art. 937, § 4° do Código de Processo Civil e os demais dispositivos legais e infralegais que dispõem sobre o tema, a partir de uma leitura voltada para a Lógica Jurídico-Deôntica. O objetivo do trabalho é verificar qual é a interpretação desses dispositivos da forma logicamente mais coerente e verificar se a modalidade de sustentação oral remota é ou não um direito potestativo do advogado enquadrado na hipótese legal. [eng] The article explores the feasibility of conducting oral arguments via videoconference in second-instance trial sessions before the Regional Labor Courts. It focuses on cases where the lawyer's professional domicile is in a different city from the court's headquarters. The study aims to analyze Article 937, § 4° of the Code of Civil Procedure, along with related legal and infra-legal norms that govern this matter. The analysis is grounded in Legal-Deontic Logic, offering a specialized interpretation of the rules and obligations involved in such remote proceedings, considering the legal framework and its practical implications for legal professionals.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17227Notas de conteúdo
Introdução -- Lógica como ferramenta -- Breves considerações sobre modais deônticos -- Interpretação do § 4° do artigo 937 do CPC -- ConclusãoIn
Fonte
CHUVA, Thiago Soares. A interpretação do § 4° do art. 937 do CPC para aplicação às sustentações orais em segundo grau na Justiça do Trabalho sob a ótica da Lógica Deôntico-Jurídica = The interpretation of § 4 of article 937 of the Code of Civil Procedure for application to oral arguments in the second degree in the Labor Court from the perspective of Deontic-Legal Logic. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 17, n. 33, p. 100-111, jan./jun. 2025.Assunto
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